PEC pelo fim da escala 6×1 atinge quórum e começa a tramitar na Câmara

Mídia Ninja A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 obteve o número de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e resulta de uma proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL). Segundo o jornalista Juliano Galisi, do jornal Estadão, o texto contava com 194 assinaturas registradas no sistema interno da Câmara até a manhã desta quarta-feira, 13, superando o mínimo de 171 apoios exigidos para o protocolo. Agora protocolada, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para análise inicial. Nessa etapa, um relator será designado para revisar o texto, podendo propor modificações ou acolher sugestões de outros parlamentares. Caso a CCJC aprove a proposta, ela será enviada para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário para votação. No entanto, a inclusão da PEC na pauta do plenário dependerá de negociações no colégio de líderes, composto por representantes de partidos e blocos, incluindo os governistas e de oposição. Por isso, a deputada Erika Hilton já planeja articular o avanço da proposta junto a líderes parlamentares, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir apoio à medida.

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O Que Esperar da COP 29 em Baku: Quem vai pagar a conta no ano mais quente do século?

Mídia Ninja A COP 29, que se iniciou ontem (11) em Baku, Azerbaijão, reúne aproximadamente 50 mil participantes de todo o mundo em uma tentativa crucial de enfrentar a crescente crise climática. Com um cenário global de eventos extremos como inundações, ondas de calor e incêndios intensificados, esta conferência traz como pauta central o financiamento climático e a transição energética, tópicos que prometem ser decisivos para a ação climática nos próximos anos. Na COP 28, que aconteceu ano passado em Dubai, o foco já era a transição energética, no entanto os gigantes do petróleo venceram mais uma vez e nenhuma decisão significativa foi tomada diante da emergência que é reduzir o investimento em combustíveis fósseis. Porém, no último ano o mundo enfrentou as consequências reais da crise, como alagamentos e queimadas que escancararam ainda mais a urgência da COP 29. A COP 29 está sendo vista como a “COP do Financiamento”, onde as metas de investimento dos países desenvolvidos em estratégias de contenção da crise climática devem aumentar. Esse financiamento é conhecido como Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), e visa substituir a meta nunca cumprida de US$100 bilhões anuais por uma nova, que atenda às crescentes necessidades dos países mais vulneráveis. Países em desenvolvimento exigem valores entre US$1 e US$1,3 trilhão, apontando a urgência de recursos suficientes para adaptação e mitigação climática. Além dos eventos climáticos extremos que mostram a necessidade de um olhar mais crítico e decisões mais palpáveis ao fim da COP 29, datas importantes para a pauta climática se aproximam, como a agenda 2030, o prazo para as metas propostas no Acordo de Paris e até mesmo o ano de 2050, que é apontado por cientistas climáticos como um marco decisivo no qual o mundo deve estar com energias totais voltadas a regeneração e manutenção de recursos naturais. Entramos nessa conferência com o aquecimento global ultrapassando limites seguros, portanto, discutir a necessidade do cessamento em investimento em combustíveis fósseis, em detrimento a energias renováveis, se faz primordial. Lembrando que a Conferência das Partes reúne 198 líderes globais para discutir os rumos da pauta climática no mundo, mas nem todos os líderes estão de acordo com a máxima de que essa discussão é urgente. A recente vitória de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, uma das maiores potências econômicas do mundo, alerta para a crescente tensão que deve pairar nos debates em Baku, além, é claro, da própria cidade sede ser reconhecida mundialmente como uma gigante do petróleo. O Brasil chega à COP 29 com um papel de destaque. Representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e, em seguida, pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o país assume a posição de mediador como parte da Troika das COPs 28, 29 e 30. Alinhado ao Grupo G77 + China, o Brasil se junta à pressão por um compromisso robusto dos países desenvolvidos em prol de justiça climática. Embora a nova meta climática brasileira (NDC) tenha gerado críticas por sua falta de ambição, o país demonstra avanços significativos com a maior queda nas emissões de gases de efeito estufa em 15 anos, especialmente pela redução do desmatamento. Para a sociedade civil e organizações ambientais, a COP 29 deve avançar significativamente no estabelecimento de uma estrutura de financiamento sustentável e justa. As negociações ao longo deste evento indicam que, sem um esforço financeiro compatível, será difícil atingir as metas necessárias para mitigar a crise climática.

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