PEC das praias: proposta que abre brecha para privatizar acesso será votada nesta semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a analisar, na próxima quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a venda de terrenos de marinha, áreas públicas pertencentes à União localizadas na beira da praia. Apelidada de “PEC das Praias”, a medida reacende debates sobre o impacto social da iniciativa, especialmente para comunidades empobrecidas que utilizam esses espaços para lazer e sobrevivência.

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Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,63% para 4,71%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,63% para 4,71% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga nesta sexta-feira

O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário termina nesta sexta-feira (29/11). De acordo com a legislação trabalhista, o primeiro pagamento deve ser realizado até 30 de novembro, e o segundo, até 20 de dezembro.

No entanto, como dia 30 de novembro deste ano é sábado e feriado, a lei estabelece que, nesse caso, o empregador deve realizar o pagamento de forma antecipada. Quem não cumprir fica sujeito a multa.

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Especialistas defendem que SUS faça prevenção de câncer hereditário

Cerca de 10% dos casos de câncer têm alguma alteração genética como causa primária. Mesmo sendo minoria, esses casos se aproximam de 50 mil por ano no Brasil e muitos podem ser prevenidos com intervenções de oncogenética, a área da medicina que se dedica à predisposição genética para o câncer. Por isso, nesta quinta-feira (28), logo depois do Dia Nacional de Combate ao Câncer, especialistas reunidos em evento no Instituto Nacional do Câncer pediram que essas intervenções sejam incorporadas ao Sistema Único de Saúde.

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Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem. O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. *Informações Agência Brasil

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Serasa: Feirão Limpa Nome disponibiliza telefone gratuito para negociação de dívidas

Correio Braziliense Para facilitar a vida do consumidor que busca limpar o nome, a Serasa começou a disponibilizar um telefone gratuito exclusivo para facilitar a negociação de dívidas. Com isso, consumidores de todas as regiões do país podem entrar em contato com atendentes da própria empresa, treinados para tirar dúvidas e auxiliar no processo completo de negociação. A ação “Alô, Serasa” tem início na segunda-feira (25/11) e se estende até sexta-feira (29) pelo número 0800 591 5161. O atendimento será realizado por atendentes treinados e pelos próprios funcionários especialistas da Serasa, que estarão dedicados a ouvir o consumidor das 8h às 20h. Pelo telefone, é possível ter acesso às ofertas e a condições de pagamento disponibilizadas pelas mais de 1 mil empresas parceiras, entre bancos, varejistas, telecomunicações, securitizadoras e concessionárias de contas básicas. Segundo Daniel Nure, coordenador de Consumer Care da Serasa, a experiência por voz visa proporcionar a negociação a milhares de brasileiros que não conseguem ou não podem se dirigir às agências dos Correios, ou não se sentem confortáveis em fazer as mesmas negociações pelos canais digitais oficiais. “Funciona como mais um canal para ampliar as facilidades e oferecer as soluções para quem deseja retomar a vida financeira neste final de ano”, afirmou. Ainda segundo a Serasa, os consumidores terão os mesmos benefícios do Feirão, chegando a 99% de descontos. Os débitos pagos com Pix, por exemplo, vão permitir que o nome fique limpo na hora, saindo do endividamento. O consumidor também poderá reunir todos os boletos num só pagamento. Outro ponto que vale destacar é que contas atrasadas de água e luz podem ser pagas de forma parcelada por telefone. Cuidado com golpes A Serasa alerta para cuidados com golpes e fraudes, envolvendo números suspeitos de telefone. “O canal 0800 591 5161 apenas recebe chamadas dos consumidores. Se um número diferente ou similar entrar em contato alegando ser um atendente Serasa, esse não é um atendente oficial”, assegura Nure.

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Quem são os 37 indiciados em investigação de tentativa de golpe

BBC News Brasil A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por suspeita de uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório final com a conclusão da investigação foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusa os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, avaliar as provas apresentadas e decidir se formaliza uma denúncia contra os acusados. Caso isso aconteça, eles iriam a julgamento. Vinte e cinco dos 37 indiciados são militares. Bolsonaro reagiu dizendo: “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”. (veja o que disseram alguns dos indiciados) Confira abaixo a lista completa dos 37 indiciados pela Polícia Federal. 1. Ailton Gonçalves Moraes Barros Aliado próximo de Bolsonaro, o militar reformado e advogado já foi indiciado em outros dois dos inquéritos envolvendo Bolsonaro: o da suposta tentativa de golpe de Estado e o que investiga o suposto esquema de fraude em cartões de vacinação. Já foi preso no passado por uma dessas investigações. Chegou a concorrer a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro, em 2022, mas não se elegeu. 2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva Coronel do Exército. Ele seria um dos autores de uma carta com teor golpista que circulou em 2022, pedindo intervenção militar no Brasil. 3. Alexandre Rodrigues Ramagem Foi candidato à prefeitura do Rio de Janeiro este ano pelo PL, deputado federal. É ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal. 4. Almir Garnier Santos Almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro. Ele defendeu os acampamentos em frente a quarteis do Exército depois da derrota de Bolsonaro na eleição de 2022. 5. Amauri Feres Saad Advogado, ele foi citado na CPI dos Atos Golpistas como possível fonte da minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres. É acusado de elaborar documentos que propunham medidas inconstitucionais para reverter o resultado das eleições. 6. Anderson Gustavo Torres Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-delegado da Polícia Federal. A polícia encontrou com ele uma minuta que sugeria a decretação de Estado de Defesa para intervenção nas eleições. 7. Anderson Lima de Moura Coronel do Exército, coautor da carta de 2022 que sugeria um golpe de Estado em 2022. 8. Angelo Martins Denicoli Major da reserva do Exército. No governo Bolsonaro, foi diretor de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), quando publicou informações falsas sobre o uso da hidroxicloroquina para o tratamento de Covid-19. 9. Augusto Heleno Ribeiro Pereira Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro e general da reserva do Exército. Foi capitão do Exército brasileiro durante a ditadura militar. A polícia afirma que o grupo que tramava um golpe pretendia criar um “gabinete de gestão de crise” comandado por Heleno. 10. Bernardo Romao Correa Netto Coronel que faria parte de grupo que buscou incitar golpe dentro das Forças Armadas. Ganhou liberdade provisória por colaborar com a investigação. 11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha Engenheiro formado pelo ITA. Trabalhou no passado no desenvolvimento das urnas eletrônicas — e chegou a tentar registrar suas patentes. Questionou a segurança das urnas na eleição de 2022. 12. Carlos Giovani Delevati Pasini Coronel do Exército. Teria ajudado a redigir a carta de 2022 que pedia golpe de Estado. 13. Cleverson Ney Magalhães Coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, é investigado por possível participação em articulações que visavam desestabilizar o governo eleito e promover ações contrárias à ordem democrática. coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. Também foi alvo da operação Tempus Veritatis. 14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira General da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército. é suspeito de integrar o Núcleo de Oficiais de Alta Patente e Apoio, segundo a Polícia Federal. Caberia a este núcleo dar suporte e executar ações como o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. A tarefa seria responsabilidade de militares Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, que à época ficavam subordinadas a ele. 15. Fabrício Moreira de Bastos Coronel do Exército. Também estaria envolvido na carta que buscava apoio da alta cúpula militar ao golpe. Foi adido do Exército em Tel Aviv, capital de Israel. Chegou a ser condecorado por Lula no ano passado. 16. Filipe Garcia Martins Ex-assessor da Presidência da República, foi indiciado em fevereiro. Em novembro de 2022, Martins teria apresentado ao ex-presidente a minuta de decreto para “executar um golpe de estado” e realizar novas eleições. 17. Fernando Cerimedo Empresário argentino que realizou transmissões ao vivo questionando a segurança das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. Parte dessas transmissões foram citadas em conversas dos militares como possível motivo para dar início a um golpe de Estado. 18. Giancarlo Gomes Rodrigues Subtenente do Exército. Teria feito monitoramento clandestino de opositores políticos, coletando informações de forma ilegal para favorecer ações golpistas. Foi preso e posteriormente liberado na investigação sobre a “Abin paralela”. 19. Guilherme Marques de Almeida Tenente-coronel e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia. Ao receber a Polícia Federal em fevereiro, durante investigação da Operação Tempus Veritas, ele desmaiou. 20. Hélio Ferreira Lima Tenente-coronel do Exército. Foi exonerado do cargo de comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, em fevereiro de 2024, após ter sido alvo de operação da PF. É um dos cinco “kids pretos” presos no começo da semana. 21. Jair Messias Bolsonaro Ex-presidente da República, derrotado nas eleições de 2022 por Lula. A BBC News Brasil analisou documentos já divulgados referentes à investigação com base em relatórios divulgados ao longo de 2023 e 2024. Confira como funcionava essa estrutura nesta

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Meteorologia prevê chuvas volumosas para boa parte do país

O fim de semana terá condições favoráveis a chuvas volumosas nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste do Brasil. Segundo boletim divulgado hoje (22), em Brasília, pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um alerta de chuvas intensas foi emitido para a região que vai do Amazonas, passando por Rondônia, Mato Grosso, norte do Mato Grosso do Sul, sul do Tocantins, Goiás, Pará, Minas Gerais e sul da Bahia.  Para essas áreas o alerta é de chuva com volume entre 30 e 60 milímetros por hora (mm/h) ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos entre 60-100 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Além disso, também estão previstas chuvas com volume entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos que podem chegar até a 60 km/h.  As pancadas podem ocorrer no Acre e Amazonas; sul do Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Chuvas com o mesmo volume são esperadas para o Mato Grosso do Sul, norte de São Paulo, sul de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Risco reduzido Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. A Meteorologia também alerta para a ocorrência de acumulado de chuvas no litoral sul paulista, em todo o litoral paranaense e no litoral norte de Santa Catarina. Nessas regiões estão previstas chuvas entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com essas áreas de risco. Para a região que abrange a faixa leste da Bahia, incluindo o Recôncavo Baiano, até Sergipe, o Inmet informou sobre a tendência de que uma zona de Convergência do Atlântico Sul se configure a partir de sábado (23), podendo persistir até terça-feira (26), o que poderá ocasionar volumes expressivos de chuva. *Informações Agência brasil

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Veja estratégias financeiras para o uso consciente do 13º salário

Correio Braziliense Ao contrário do salário mensal, frequentemente associado ao esforço do trabalho, o décimo terceiro salário é percebido como um bônus ou presente. Assim, pode ser tratado com menor rigor financeiro. Porém, especialistas explicam que esse dinheiro deve ser tratado como uma oportunidade de quitar dívidas e se organizar financeiramente. “O décimo terceiro é um recurso sempre bem-vindo, mas muitas vezes utilizado com menos cautela do que o salário mensal”, explica Paula Sauer, professora de Economia da ESPM e especialista em Economia Comportamental. Sauer destaca que é comum os trabalhadores serem mais prudentes com o salário regular e indulgentes com o décimo terceiro. “Pessoas endividadas, por exemplo, acabam utilizando o valor para compras de Natal, como se fossem recursos separados”, comenta. Esse comportamento pode ser explicado pela contabilidade mental, um viés comportamental em que o dinheiro é dividido em categorias específicas. Assim, o décimo terceiro, muitas vezes considerado um “presente”, é destinado a outros usos que não o pagamento de dívidas — o que, segundo Sauer, é um equívoco. Confira cinco dicas da economista para priorizar o 13º salário e começar o ano com estabilidade financeira: 1- Pague suas dívidas Se houver pendências financeiras, o ideal é usar o décimo terceiro para amortizar ou quitá-las. É raro encontrar aplicações financeiras que ofereçam retorno equivalente às altas taxas de juros cobradas em empréstimos ou financiamentos. Portanto, priorize a redução de suas dívidas, orienta a professora da ESPM. Além disso, a economista ressalta que é importante aproveitar iniciativas como feiras de negociação de dívidas e programas como o Desenrola Brasil, que são organizados justamente em períodos de maior circulação de dinheiro. Esses programas podem ajudar a limpar o nome do consumidor, restabelecendo o acesso ao crédito. 2- Planeje despesas futuras O décimo terceiro também pode ser direcionado para compromissos financeiros do início do ano, como impostos (IPTU e IPVA), renovação de matrículas escolares e materiais didáticos. Pagar essas despesas à vista pode permitir negociações vantajosas, como descontos. 3- Monte uma reserva financeira Se o fluxo de caixa estiver em ordem e as dívidas quitadas, o décimo terceiro pode ser um excelente ponto de partida para criar ou reforçar uma reserva de emergência. Essa reserva é importante para lidar com imprevistos, planejar uma transição de carreira ou até mesmo aproveitar boas oportunidades que surgirem. 4- Planeje as compras de Natal Caso o objetivo seja usar o dinheiro para o Natal, Sauer recomenda estabelecer um orçamento e não ultrapassá-lo. “Uma lista com os nomes de quem será presenteado é uma estratégia simples, mas eficaz, para evitar gastos descontrolados”, sugere. 5- Considere investir Para quem deseja começar a investir, o décimo terceiro é um incentivo significativo. Por ser um valor adicional ao salário, a “dor do pagamento” é menos sentida. Começar o quanto antes permite aproveitar os benefícios dos juros compostos. “Com uma taxa básica de juros em dois dígitos, os ativos pós-fixados tornam-se particularmente atrativos”, explica Sauer. Quem investe em previdência privada também pode usar o décimo terceiro para complementar sua contribuição anual, especialmente se ainda não atingiu o limite de 12% da renda bruta tributável, garantindo assim o benefício fiscal.

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