PEC das praias: proposta que abre brecha para privatizar acesso será votada nesta semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a analisar, na próxima quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a venda de terrenos de marinha, áreas públicas pertencentes à União localizadas na beira da praia. Apelidada de “PEC das Praias”, a medida reacende debates sobre o impacto social da iniciativa, especialmente para comunidades empobrecidas que utilizam esses espaços para lazer e sobrevivência.
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